Se o acidente virou multa é importante ao condutor de veículos conhecer as várias questões relacionadas à responsabilidade de acidentes que acontecem no trânsito.
Sabemos que no Brasil, os acidentes de trânsito além de gerar riscos de morte, também geram multas, processos e cassação de carteira de motorista.
Apesar das quedas nos registros de acidentes no Brasil, percentual 40% na redução entre os anos de 2011 e 2021, os acidentes ainda geram perdas materiais e perdas irreparáveis.
Acidente virou multa
Quando o acidente é provocado por um veículo que trafegava em alta velocidade, com o condutor embriagado e a ausência de itens de segurança no automóvel, é comum ocorrer a aplicação de multa.
Dentre outros fatores, é fundamental conhecer todas as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro sobre as obrigações dos motoristas e a melhor conduta nas rodovias e avenidas do país.
A responsabilidade no acidente de trânsito
Geralmente, a responsabilidade é atribuída ao indivíduo que causou o dano e gerou uma atitude que levou todos os envolvidos a um efetivo risco de acidente.
Também abrange situações nas quais ocorre desrespeito às leis de trânsito e regra de circulação, podendo gerar registro de ocorrência em caso de desrespeitos básicos às leis de trânsito como, por exemplo, avançar o sinal vermelho e, consequentemente, bater em outro carro ou atingir um pedestre.
Na maioria dos casos, não são todas as situações que podem contar com um acordo amigável entre os envolvidos, sendo a polícia e o Poder Judiciário acionados em caso de acidentes graves, indenizações e perdas irreversíveis à integridade física e à vida.
Reparação dos danos
Em caso de acidentes que envolvam danos materiais, o responsável pelo acidente será indiciado a pagar todas as despesas de conserto dos carros atingidos, tratamento médico das vítimas e responder judicialmente.
Os acidentes podem comprometer a integridade física, os perfis estéticos, morais e sociais das vidas financeiras. Além de poder comprometer as condições físicas e materiais dos veículos que atingiram e foram atingidos.
O que diz o Código Civil?
Além do código de trânsito, o código civil brasileiro também inclui leis que norteiam sobre o tema, podemos apresentar o artigo 927:
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a ação geralmente praticada pelo autor do dano implicar, por sua essência, risco para os direitos de outrem.
Ainda sobre o código civil, o artigo 932 aborda sobre a responsabilização dos acidentes:
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
I – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
E no caso da multa?
Ao lembrar que o acidente virou multa, a parte responsabilizada poderá recorrer judicialmente da cobrança e justificar a sua atenção às vítimas, à parte atingida e sua constante colaboração com as autoridades para reparar quaisquer danos físico, moral e psicológico.
Conclusão
Neste artigo apresentamos os principais conceitos referentes à responsabilização de acidentes de trânsito, principalmente, quando envolver a aplicação de multas.
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